Palmas para o Tribunal Europeu

O Tribunal Europeu decidiu hoje que a Alemanha não teria de pagar Hartz IV (subsídio de desemprego) a uma cidadã romena que nunca trabalhou na Alemanha. O caso havia causado polémica no inicio do ano quando o Süddeutsche Zeitung, teve acesso a um parecer da Comissão Europeia que defendia que mesmo os cidadãos europeus “que não estejam dispostos a trabalhar ou a aceitar um emprego” têm direito ao pleno acesso às prestações ( Hartz IV) do estado social alemão. O parecer foi elaborado no âmbito de um processo que decorria no Tribunal Europeu no Luxemburgo. Em análise estava  uma queixa apresentada por uma romena de 24 anos residente desde 2010 na Alemanha com um filho pequeno. A mulher que vive em Leipzig em casa de uma irmã recebe abono de família e um subsídio de subsistência do Jugendamt. Para complementar estas prestações solicitou o subsídio Hartz IV (geralmente atribuído a desempregados, desempregados de longa duração e trabalhadores com salários baixos) que não lhe foi atribuído porque esta se recusou a aceitar emprego.

É pacífico na Alemanha que um estrangeiro que procure emprego ou cujos rendimentos provenientes do trabalho sejam insuficientes recorra ao apoio estatal para conseguir ter uma vida digna. Trata-se de uma questão de justiça social questionada por poucos. O que não se pode todavia fingir é que não há um problema quando a Comissão Europeia num parecer  advoga que mesmo os cidadãos europeus “que não estejam dispostos a trabalhar ou a aceitar um emprego” têm direito ao pleno acesso às prestações do estado social alemão.

É fácil compreender o desagrado que se gerou na Alemanha no inicio do ano. A maioria dos alemães aceita que uma das funções do Estado é corrigir desigualdades sociais aberrantes e dar oportunidades a quem não tem meios, todavia, e esta posição não tem nada de xenófoba, muitos questionam-se sobre a legitimidade de gastar o dinheiros dos impostos dos que trabalham com aqueles que tendo condições para trabalhar ( neste momento não escasseia emprego na Alemanha) optam por não o fazer. “A Comissão Europeia está a brincar, não está?”,  foi uma das frases que mais ouvia no início do ano nos debates radiofónicos . Felizmente o Tribunal Europeu repôs o bom-senso, para ser benévola.

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