Licença para matar?

imagesEm “Círculo vicioso”, de 1942, o quarto conto que Isaac Asimov escreveu sobre robots, surgem pela primeira vez as célebres três leis da robótica*, destinadas a assegurar que obedecendo ou não a ordens um robot ferisse ou matasse um ser humano. Na década passada o uso extensivo de veículos armados não tripulados mudou a forma de conduzir a guerra e trouxe novos desafios legais e humanitários. Passo seguinte e previsível da filosofia do vale tudo são os desenvolvimentos de armas robóticas com a capacidade de eleger e disparar sobre alvos sem qualquer tipo de acção humana.

O receio que as máquinas se tornassem assassinas deixou o campo da ficção científica, saltou dos ecrãs de Hollywood para  realidade sendo hoje uma questão política, legal e ética incontornável.

Actualmente vários países, incluindo a China, Estados Unidos, Reino Unido, Israel, Alemanha e a Coreia do Sul, têm programas de desenvolvimento de máquinas com a capacidade de actuar de forma autónoma, os chamados Killer Robots, robots assassinos . “É essencial travar o desenvolvimento de robots assassinos antes que eles aparecem nos arsenais nacionais. À medida que mais países vão ficndo interessados nesta tecnologia, mais difícil será persuadi-los a desistir dela”, sublinha Steve Goose da Human Rights Watch.

Se não se passar à acção alguns apocalipses estão planeados e não sei ao abrigo de que disposição da Convenção de Genebra se poderá condenar um robot por crimes contra a Humanidade. “Da mesma forma que acabar com qualquer vida humana merece uma certa deliberação, a decisão de permitir que as robots matem merece, pelo menos, uma reflexão colectiva internacional”, afirma Christof Heyns, Alto Representante da ONU para as execuções extrajudiciais, arbitrárias e sumárias.

“Ainda não existem robots assassinos, mas a tecnologia já existe”, salienta Noel Sharkey professor de Inteligência Artificial na Universidade de Sheffield. Este académico trabalha, juntamente com 52 organizações internacionais há sete anos na campanha Stop Killer Robots. Campanha que visa pôr este tema na agenda internacional.  O controverso tema estará sobre a mesa no próximo mês em Genebra na CCW, Convenção de Armas Convencionais, e é fundamental, num  momento em que ainda não estão completamente desenvolvidas estas armas letais, travar este processo “. Faltam é decisões para que as Nações Unidas deixem de ser a “entidade abstracta” da inércia sem culpa.

 

*1.Nenhum robot pode ferir um ser humano, nem permitir que sofra, por inércia, qualquer dano.

2.Todo robot tem que obedecer às ordens que lhe forem dadas pelos seres humanos, a menos que contradigam a Primeira Lei.

3.A obrigação de cada robot é preservar a própria existência, desde que não entre em conflito com a Primeira ou a Segunda Lei.


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