Estão a brincar, não estão?

É pacífico na Alemanha que um estrangeiro que procure emprego ou cujos rendimentos provenientes do trabalho sejam insuficientes recorra ao apoio estatal para conseguir ter uma vida digna. Trata-se de uma questão de justiça social questionada por poucos. O que não se pode todavia fingir é que não há um problema, que tem de ser resolvido, quando a Comissão Europeia num parecer defende que mesmo os cidadãos europeus “que não estejam dispostos a trabalhar ou a aceitar um emprego” têm direito ao pleno acesso às prestações ( Hartz IV) do estado social alemão.

Este parecer, a que o Süddeutsche Zeitung, teve acesso foi elaborado no âmbito de um processo que decorre no Tribunal Europeu no Luxemburgo. Em análise está uma queixa apresentada por uma romena de 24 anos residente desde 2010 na Alemanha com um filho pequeno. A mulher que vive em Leipzig em casa de uma irmã recebe abono de família e um subsídio de subsistência do Jugendamt. Para complementar estas prestações solicitou o subsídio Hartz IV (geralmente atribuído a desempregados, desempregados de longa duração e trabalhadores com salários baixos) que não lhe foi atribuído porque esta se recusou a aceitar emprego.

Caso os juízes do Tribunal Europeu sigam o parecer da Comissão Europeia a factura financeira e política a pagar poderá ser muito pesada. A opinião pública alemã já manifestou o seu desagrado com o parecer. E é fácil compreende-lo, a maioria dos alemães aceita que uma das funções do Estado é corrigir desigualdades sociais aberrantes e dar oportunidades a quem não tem meios, todavia, e esta posição não tem nada de xenófoba, muitos questionam-se sobre a legitimidade de gastar o dinheiros dos impostos dos que trabalham com aqueles que tendo condições para trabalhar neste momento não escasseia emprego na Alemanha) optam por não o fazer. “A Comissão Europeia está a brincar, não está?”,  foi uma das frases que mais ouvi nos debates radiofónicos esta manhã.

Em causa está muito mais do que jogos florais jurídicos. Se dúvidas houvesse quanto ao grande tema das eleições europeias ficou agora claro que ele será a imigração e pareceres absurdos como este da Comissão Europeia não contribuem em nada para um debate sereno sobre esta questão complexa. Depois admirem-se se os partidos anti-europeus de direita e esquerda vierem a ter um aumento de representação estrondoso no Parlamento Europeu. Os cenários mais pessimistas prevêem que possam passar dos actuais 12 por cento para 25 por cento.

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4 thoughts on “Estão a brincar, não estão?

  1. O que a Comissão Europeia diz é apenas que, se os alemães têm acesso a esse subsídio, os europeus legalmente residentes na Alemanha também o devem ter. Estamos numa União, e não pode haver direitos para os alemães e para os “estrangeiros”.

    Se a senhora romena reside legalmente na Alemanha, tem naturalmente um direito a esse subsídio equivelente ao dos “nativos”. É justo que o receba,, mesmo se se “recusou a aceitar emprego” (já agora, que empregos é que recusou? Em que condições vive?)? Isso é debatível, mas nesse caso é totalmente irrelevante se ela é romena ou alemã.

    Claro, é fácil manipular histórias destas para encaixar na fábula favorita da extrema direita: nós trabalhamos, e estes molengões dos turcos/polacos/romenos vêm para aqui aproveitar-se da nossa generosidade.

    Essa fábula é especialmente popular aqui na Alemanha, e não só entre a extrema-direita. É à conta dessa fábula que também em Portugal muita gente, incluindo o Governo, acha que os alemães é que trabalham e que nós somos um povo de faulen Südeuropäer.

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    1. Discordo de si num ponto essencial: os apoios do estado social não são direitos naturais, isto é, existem para colmatar desigualdades e para apoiar os mais fracos, o que não isenta no entanto os beneficiários destes direitos de terem deveres. Se alguém tem capacidade para trabalhar e existem empregos disponíveis deve fazê-lo e isto é válido para alemães e estrangeiros. A opção de deliberadamente viver à custa do estado social só porque não se quer trabalhar é inaceitável.

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      1. “o que não isenta no entanto os beneficiários destes direitos de terem deveres”

        Sobre este ponto não tenho opinião – ou antes, sobre o caso em concreto não tenho opinião, o artigo do SZ não explica suficientemente os detalhes, na questão de princípio evidentemente concordo consigo. Ora…

        “e isto é válido para alemães e estrangeiros”

        …para mim isto é que essencial. Mas o artigo do Süddeutsche é:

        “Brüssel fordert Hartz IV für arbeitslose EU-Zuwanderer”

        E isto é reenquadrar o debate para o campo do “lá vêm os imigrantes viver à grande com o nosso dinheiro”.

        Se os alemães quiserem agora mudar o Hartz IV, estão no seu direito. Não pode é haver um sistema para alemães e outro para “estrangeiros”. Se um alemão for desempregado em Bucareste, não tem direito ao mesmo subsídio que os romenos?

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