Um pequeno pormenor chamado democracia

     

A CPLP prepara-se para admitir a Guiné Equatorial como o seu nono membro de pleno direito na Cimeira de Luanda, desde que Teodoro Obiang declare o português como a sua terceira língua oficial.  Ao contrário de La Francophonie (com 56 estados membros) e da Commonwealth (com 54 estados membros) que incluem países cuja língua oficial não é a da antiga potência colonial, a adesão à CPLP tem como pré-requisito que o Português seja a língua oficial dos seus membros.    

 Porquê esta adesão ?    

 Tanto Obigang como a CPLP reclamam laços históricos uma vez que parte do  território do país pertenceu a  Portugal até 1778 altura em que foi cedido a Espanha. Mas , o único legado da presença do português na Guiné Equatorial, onde, além das línguas tribais de origem banto, o espanhol predomina, é o fá d’ambô, uma língua crioula de base lexical portuguesa, muito parecida com o crioulo são-tomense.     

 Na verdade , como sublinha Gerhard Seibert, investigador do Centro de Estudos Africanos do ISCTE, a Guiné Equatorial tem mais afinidades históricas com a Commonwealth. A própria capital Malabo foi fundada em 1827 pelos ingleses para combater o tráfico de escravos.    

 Só que a Commonwealth não é apenas baseada na língua,  mas  também em valores e princípios políticos. No passado a violação destes princípios levou a suspensão de vários dos seus membros, incluindo a Nigéria e o Zimbabué . Muito antes do  Zimbabué ter sido suspenso em 2002  da Commomnwealth,   o despótico regime de Obiang era apontado como um dos mais repressivos e corruptos em África. Obiang chegou ao poder depondo, em 1979,  o seu tio Francisco Macuias Nguema  que havia tornado  a Guiné Equatorial numa das mais violentas ditadoras africanas . Apesar de terminada a violência excessiva do seu antecessor e criadas, ainda que apenas nominalmente, as instituições políticas de um estado, o Presidente Obiang, no poder há mais de trinta anos, “deu continuidade ao regime ditatorial, exercendo um poder despótico num país que continua marcado pela corrupção alargada e por violações de direitos humanos”, refere a Human Rights Watch no seu relatório de 2009.    

 “Em comparação, o regime de Obiang é possivelmente pior que o de Mugabe. A CPLP não pode ganhar prestígio com a adesão de um regime repressivo e  notoriamente corrupto”  

                                                             Gerhard Seifert  

 Em 1991 foi introduzido na Guiné Equatorial um sistema multipartidário, contudo as eleições nunca foram livres e democráticas.  Em Maio de 2008 o partido de Obigang, PDGE , obteve 99 dos 100 lugares no parlamento. Um ano mais tarde, em Novembro de 2009 , Obiang foi “eleito” com  uns soviéticos 95,4 por cento de votos. Quanto a valores democráticos estamos conversados.  No entanto, Obiang assegura  que o seu país é uma “democracia transparente” e Portugal vê de “forma positiva” a entrada Guiné Equatorial na CPLP. Mais longe vai o ministro são-tomense da Educação e da Cultura que acredita que “o regime ditatorial da Guiné Equatorial não será um óbice para a adesão”. Na lógica da Realpolitik ,  a consciência é condenada à amnésia e  o entorse democrático  – esses pequenos detalhes chamados direitos, liberdades e garantias – é uma coisa menor quando se olha, guloso, para as reservas petrolíferas.    

“A questão que se coloca é se é necessário permitir a adesão de um regime muito duvidoso, que pode prejudicar a imagem e a própria reputação da CPLP só para facilitar os negócios de alguns[Petrobras, Galp Energia, Sonangol], e se estes negócios não seriam também possíveis sem essa adesão.”   

                                                                   Gerhard Seifert  

Com a descoberta de grandes reservas de petróleo e de gás natural nas águas do Golfo da Guiné, na década de 1990, o pequeno país centro africano tornou-se no terceiro maior produtor de petróleo na região da África subsaariana e num imã para os investidores estrangeiros. Entre 2003 e 2008 a economia cresceu a uma média anual de 14,9% e o seu PIB per capita em 2009 foi de 30,6 mil dólares, segundo o relatório de Desenvolvimento Humano da ONU, mais do que os 22,7 mil dólares de Portugal ou os 9,5 mil dólares do Brasil. No entanto apesar da riqueza  77 por cento da população vive abaixo do nível da pobreza.      

So what? Business as usual.


4 thoughts on “Um pequeno pormenor chamado democracia

    1. A duplicidade e a hipocrisia estão constantemente nas relações internacionais dos estados.
      Esta observação vem a propósito daqueles que vêem na corrupção e autoritarimo do Presidente um óbice à entrada na CPLP.
      Então e Angola? e o Congo? e toda a África onde predomina a corrupção e a insensibilidade com os direitos humanos? como é?? num continente pantanoso, a Guiné Equatoria tem de ter implantada uma democracia ao nível das democracias europeias?
      Quanto à língua: a geração mais velha ainda a fala e tem saudades loucas de Portugal. Etc, etc, ————-

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  1. Vejo que há ema tremenda falta de realismo nos investigadores do ISCTE. Parece que vivem da teoria pura e abstrata numa bebedeira mental (expressão de Marx) como aqueles que discutiam se acaso os anjos teriam sexo, com os turcos às portas de Constantinopla.

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  2. Vejo que há ema tremenda falta de realismo nos investigadores do ISQTE. Parece que vivem da teoria pura e abstrata numa bebedeira mental (expressão de Marx) como aqueles que discutiam se acaso os anjos teriam sexo, com os turcos às portas de Constantinopla.

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